Lei Ordinária nº 1.939, de 20 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1939

Ano

2023

Data

20/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

(ERRATA) ONDE SE LÊ LEI N° 1939/2023 LEIA SE LEI COMPLEMENTAR N° 21/2023

Indexação

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1939/2023

Observação

(ERRATA)
ONDE SE LÊ LEI N° 1939/2023
LEIA SE
LEI COMPLEMENTAR N° 21/2023

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