Decreto Legislativo nº 191, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
191
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador João Pinto Júnior Leite Ramalho em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica