Lei Ordinária nº 79, de 16 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
2001
Data
16/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 024/97 E ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, DA LEI Nº 017/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 26 de setembro de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 30 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica