Lei Ordinária nº 75, de 03 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
75
Ano
2001
Data
03/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA AO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DE RENDAS CONFORME PROGRAMA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica