Decreto Legislativo nº 174, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
174
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador João Orlando Bernardino da Silva em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica