Lei Ordinária nº 73, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
73
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica