Lei Ordinária nº 1.882, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1882
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 4º e acrescenta o Parágrafo único no artigo 5º da Lei Municipal 880/2014 e da outras providências".
Indexação
"Altera o artigo 4º e acrescenta o Parágrafo único no artigo 5º da Lei Municipal 880/2014 e da outras providências".
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: C4397703
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 838062EE
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Assuntos
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