Resolução nº 11, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
Indexação
Estabelece regras sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 22, de 10 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica