Lei Ordinária nº 15, de 02 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1997
Data
02/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PEÇAS E SERVIÇOS, ABASTECER VIATURAS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A ÓRGÃO FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO FORNECER ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica