Lei Ordinária nº 64, de 26 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1999
Data
26/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 017/97 E 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 26 de setembro de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 30 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica