Decreto Legislativo-GPRES nº 143, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
143
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2023, respeitando os limites
impostos pela Lei N 2 1791/2022 de 23/12/2022 (Lei Orçamentária Anual - (2023)"
impostos pela Lei N 2 1791/2022 de 23/12/2022 (Lei Orçamentária Anual - (2023)"
Indexação
"Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2023, respeitando os limites
impostos pela Lei N 2 1791/2022 de 23/12/2022 (Lei Orçamentária Anual - (2023)"
impostos pela Lei N 2 1791/2022 de 23/12/2022 (Lei Orçamentária Anual - (2023)"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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