Lei Ordinária nº 1.822, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1822
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo para edificação de cobertura destinada a proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras
Indexação
Irmãos Gonçalves - uso da rua
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: F236DF38
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/F236DF38/
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 530A0DB3
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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