Decreto Legislativo-GPRES nº 103, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
103
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO
Indexação
Ponto Facultativo - Carnaval e Quarta Feira de Cinzas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica