Lei Ordinária nº 1.815, de 07 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1815

Ano

2023

Data

07/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências”.

Indexação

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente no valor de R$ 353.500,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por Excesso de Arrecadação e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por Superávit Financeiro, proveniente com recurso do Governo Federal, sendo:

Observação

Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: 2E3692B3
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://legislacao.buritis.ro.gov.br
ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/2E3692B3/

Assuntos

  • Crédito especial excesso de arrecadação e superavi

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Anexos Norma Jurídica