Lei Ordinária nº 1.815, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1815
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências”.
Indexação
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente no valor de R$ 353.500,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por Excesso de Arrecadação e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por Superávit Financeiro, proveniente com recurso do Governo Federal, sendo:
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 2E3692B3
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/2E3692B3/
Assuntos
- Crédito especial excesso de arrecadação e superavi
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Anexos Norma Jurídica