Lei Ordinária nº 2.316, de 23 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2316
Ano
2026
Data
23/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras providências."
Indexação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica