Decreto Legislativo nº 278, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
278
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal Buritis- RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica