Lei Ordinária nº 2.309, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2309
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Indexação
Observação
📄 Matéria publicada no Portal da Transparência - Acessar
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica