Lei Ordinária nº 2.304, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2304
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera os art. 7º, 12 e 13 da Lei Municipal nº 870/2024, cria cargo, altera seu ANEXO I e dá outras Providências."
Indexação
Observação
📄 Matéria publicada no Portal da Transparência - Acessar
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica