Lei Ordinária nº 2.301, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2301
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de gratificação de produtividade aos servidores municipais efetivos pertencentes a secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a secretaria municipal de agricultura e a secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade e dá outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica