Lei Ordinária nº 2.301, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2301
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de Gratificação de Produtividade aos Servidores municipais efetivos pertencentes a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências."
Indexação
Observação
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