Lei Ordinária nº 2.293, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2293
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Dispõe sobre a facultatividade do recebimentos do auxílio-alimentação pelos Vereadores da Câmara Municipal de Buritis/RO.''
Indexação
Observação
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Assuntos
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