Lei Ordinária nº 2.293, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2293
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a facultatividade do recebimento do auxílio - alimentação pelos Vereadores da Câmara Municipal de Buritis/RO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica