Decreto Legislativo nº 273, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
273
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Decreto Ponto Facultativo no âmbito do Câmara Municipal de Buritis - RO" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica