Lei Complementar nº 6, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: DC31B567
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Assuntos
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