Decreto Legislativo nº 262, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
262
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Decreta ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica