Lei Ordinária nº 2.246, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2246
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda Impositiva 004/2024 e dá outras Providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica