Lei Complementar nº 10, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2016 PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, COORDENADOR DE GESTÃO EM CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SAÚDE, E COORDENADOR OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
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Código Identificador da Norma: BC3450DE
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