Lei Ordinária nº 2.241, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2241
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objetivo da Emenda Impositiva 11/2024 e dá outras Providências" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica