Lei Ordinária nº 2.233, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2233
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ao mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica