Lei Ordinária nº 2.230, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2230
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 2.174 de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFINS no âmbito do município de Buritis/RO, e da outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica