Decreto Legislativo-GPRES nº 261, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
261
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a demissão de servidores efetivos da Câmara Municipal de Buritis - RO, em decorrência de decisão em Processo Administrativo Disciplinar."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica