Lei Complementar nº 16, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2022 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS, PARA COBERTURA DOS AUXÍLIOS TEMPORÁRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
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Código Identificador da Norma: 4D353A37
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Código Identificador da Norma: DD256039
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