Lei Ordinária nº 2.215, de 27 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2215

Ano

2025

Data

27/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Estabelece normas para organização, manutenção e compartilhamento da infraestrutura de postes pelas empresas de distribuição de energia elétrica e demais prestadoras de serviços no município de Buritis-RO."

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