Lei Ordinária nº 2.194, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2194
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e suplementação por anulação no orçamento vigente e dá outras providências" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica