Lei Ordinária nº 2.187, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2187
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a nova redação dos artigos 40, 43 e 44 da Lei Municipal nº 601/2011, do inciso I do § 1º do artigo 11 da Lei Municipal nº 603/2011 e do incido I do § 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 602/2011, além de outras providências"
Indexação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica