Lei Ordinária nº 2.174, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2174
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2025 no âmbito do município de Buritis/RO, e dá outras providências"
Indexação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica