Lei Ordinária nº 2.159, de 21 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2159

Ano

2025

Data

21/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO 'IPTU VERDE' NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""

Indexação

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