Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2129
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro no orçamento vigente. no valor de R$ 4.376.038,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil, trinta e oito reais). sendo R$ 2.935.653,00 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais) por Excesso de Arrecadação e R$ 1.440.385,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta
mil, trezentos e oitenta e cinco reais) por Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Governo Federal e Governo Estadual, com a seguinte destinação:
mil, trezentos e oitenta e cinco reais) por Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Governo Federal e Governo Estadual, com a seguinte destinação:
Assuntos
Normas Relacionadas
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