Lei Ordinária nº 2.128, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2128
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.160.794,02 (um milhão, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e dois centavos), provenientes de Emendas Parlamentares do Governo Federal e Estadual, com a seguinte distribuição:
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica