Lei Ordinária nº 2.124, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2124
Ano
2025
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Proíbe o desvio de função de servidores públicos municipais em estágio probatório no âmbito do município de Buritis e dá outras providências."
Indexação
Art. 1º Fica proibido o desvio de função de servidores públicos municipais em estágio probatório no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Buritis.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica