Lei Ordinária nº 2.119, de 03 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2119
Ano
2025
Data
03/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga os artigos 47 a 61 da Lei Municipal nº 1.909/2023 e os artigos 8 ao 13 da Lei Municipal nº 1.908/ 2023"
Indexação
Art. 1º Ficam revogados, para todos os efeitos, os artigos 47 a 61 da Lei Municipal nº 1.9O9/2023 e os artigos do 08 ao 13 da Lei Municipal nº 1.908/2023, os quais passam a ser considerados sem efeito.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica