Lei Ordinária nº 2.104, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2104
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Buritis a firmar acordo judicial em cumprimento nos autos nº7001513-07.2015.8.22.0021 e Dá Outras Providências."
Indexação
Autoriza o Município de Buritis a firmar acordo judicial
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 9E4321EC
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 197AA408
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Assuntos
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