Lei Ordinária nº 1.799, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1799
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Dispõe sobre a Política Municipal de Efetivação e Garantia dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Buritis/RO, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8135CD18
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ou
https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8135CD18/
Assuntos
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