Decreto Legislativo nº 242, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
242
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
Mural da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a sustação dos Decretos Executivos 15.008/2024, 15.036/2024, 15.071/2024, 15.087/2024 e 15.103/2024".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica