Lei Ordinária nº 2.101, de 04 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2101

Ano

2024

Data

04/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Dispõe soebe Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências".

Indexação

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor R$ 528.976,47 (quinhentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), proveniente com recursos de exercícios anteriores para reprogramação orçamentária, sendo:

No valor de R$ 273.420,50 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos), oriundos de rendimentos do bloco investimento SUS para reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
No valor de R$255.555,97 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), oriundo de saldo remanescente da proposta n° 1079.071000/1190-01, proposta n° 11079.071000/1190-03 e proposta n° 11079.071000/1190-04 para reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.

Observação

Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: 1A42E02E
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.


Código Identificador da Norma: D99804E4
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Assuntos

  • Crédito especial superávit

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Anexos Norma Jurídica