Lei Ordinária nº 2.101, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2101
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe soebe Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor R$ 528.976,47 (quinhentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), proveniente com recursos de exercícios anteriores para reprogramação orçamentária, sendo:
No valor de R$ 273.420,50 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos), oriundos de rendimentos do bloco investimento SUS para reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
No valor de R$255.555,97 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), oriundo de saldo remanescente da proposta n° 1079.071000/1190-01, proposta n° 11079.071000/1190-03 e proposta n° 11079.071000/1190-04 para reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
No valor de R$ 273.420,50 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos), oriundos de rendimentos do bloco investimento SUS para reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
No valor de R$255.555,97 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), oriundo de saldo remanescente da proposta n° 1079.071000/1190-01, proposta n° 11079.071000/1190-03 e proposta n° 11079.071000/1190-04 para reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 1A42E02E
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: D99804E4
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Assuntos
- Crédito especial superávit
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica