Lei Ordinária nº 1.800, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1800
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM o Fundo Especial dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a Política Municipal de Efetivação e Garantia dos Direitos da Mulher no Município de Buritis/RO, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 8674353E5C
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