Lei Ordinária nº 2.080, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2080
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigene e Dá Outras Providências".
Indexação
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), a fim de proceder com devolução de saldo de repasse feito por meio do Termo de Convênio n° 95/2023/PGE/DER-RO, proveniente de rendimentos bancários e saldos orçamentários, para posterior prestação de contas.
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 5441CD65
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 39E52234
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Assuntos
Normas Relacionadas
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