Resolução nº 28, de 02 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
28
Ano
2024
Data
02/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a aplicação da Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021 - no âmbito da Câmara Municipal de Buritis."
Indexação
Regulamenta a aplicação da Lei n. 14.129.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica