Lei Ordinária nº 2.030, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
                
              Número
2030
                
              Ano
2024
                
              Data
22/05/2024
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
22/05/2024
                
              Veículo de Publicação
Diário Municipal
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 002/2023 e dá outras providências"
Indexação
Altera Emenda Impositiva - Daniel Felix - R$ 20.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
