Lei Ordinária nº 2.029, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2029
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração parcial da Emenda Impositiva 003/2023 e dá outras providências".
Indexação
Altera Emenda Impositiva - Elizeu Quevedo - R$ 40.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica