Lei Ordinária nº 6, de 14 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1997
Data
14/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica