Lei Ordinária nº 1.778, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1778
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
Mural Prefeitura do Município de Buritis
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre doação de área do Município ao Governo do Estado de Rondônia para regularização da. Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
Prof.ª Elvandas Maria de Siqueira junto ao património do Estado, revogando a Lei Municipal n° 1584/2021 e dá outras providências".
Prof.ª Elvandas Maria de Siqueira junto ao património do Estado, revogando a Lei Municipal n° 1584/2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.
Código Identificador da Norma: 97354429
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Assuntos
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